Violação ao art. 586, § 1º, do CPC - Falta de prequestionamento - Súmula 356/STF

Sindicato. Personalidade jurídica e personalidade sindical. Aquisição.

Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Agudos e Borebi em face da sentença de fls. 796/802, proferida pelo MM. Juízo de Direito da Comarca de Agudos (Vara Única) e que extinguiu o processo sem resolução de mérito.

A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo

Tributário, Mestre em Tributação e Direito Empresarial, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil

Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Indenização indevida.

A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

ao cônjuge traído. O objetivo é descrever a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil

Agravo de instrumento Recurso de Revista. Execução. Acordo não-cumprimento redução da multa.

Governo quer fundo para bancar conselhos

Segundo ministro Gilberto Carvalho, verba servirá para viabilizar reuniões dos órgãos

Sob o canto da sereia? Pensar o emprego da mediação na estrutura do Código de Processo Civil: métodos de tratamento de conflitos ou panaceia acordista?

Código de Processo Civil e sua eficácia no tocante ao tratamento de conflitos. Para tanto é

Dano moral. Indenização. Ofensa à honra do reclamante mediante palavras irrogadas em contestação.

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

O Reconhecimento da Violação ao Dever de Fidelidade como pressuposto de Responsabilidade Civil: Uma análise à luz do entendimento pretoriano do STJ

Com clareza solar, a Lei Nº. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil, enumera

Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê

Segundo o processo, a respiração da criança foi bloqueada após sua cabeça ficar presa no vão entre

Recursos especiais interpostos por ambas as partes. Reparação por danos materiais e morais. Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos. Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica.

Recursos especiais interpostos por ambas as partes.

Indenização. Impropriedade de pergunta formulada em programa de televisão. Perda da oportunidade.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Incidência da Súmula 126, do C. TST.

Locação. Fiança. Prorrogação de contrato por tempo indeterminado.

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador

O surpreendente crescimento de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano

Recurso de revista. Interposição antes da publicação da decisão recorrida proferida em embargos de declaração opostos pelo próprio recorrente. Recurso extemporâneo. Não-conhecimento.

Recursos especiais. Venda de ascendente a descendente. Prorrogação do prazo para citação.

Erro material. Inexistência. Reconhecimento da nulidade do negócio jurídico na sentença. Inocorrência. Prescrição extintiva. Litisconsórcio passivo unitário. Matéria irrecorrida. Ato anulável. Impossibilidade de reconhecimento de ofício em sede de infringentes. Perdas e danos.